Há muitos anos era normal em Costa Rica definir multas e impostos baseou numa quantia fixa de cólones. No entanto, isto era um problema por causa da alta desvalorização e inflação existindo em Costa Rica nesses dias. Nalguns anos, tornou-se uma quantia ridícula e muito foi complicado para passar uma nova lei que cada ano manter atualizou.

Por causa deste e desde que a lei Econômica Nacional deve ser aprovada cada ano, em 1993, o congresso decidiu selecionar e usar algo nesta lei ser usado como um parâmetro automaticamente definir impostos e multas. O parâmetro escolhido era a quantia de salários de um "Adjunto Administrativo" do Tribunal. (Somente o salário de base, sem mais, bônus, etc.) Na lei Econômica Nacional aprovada para 2012, este parâmetro foi estabelecido como 360.600 cólones.

No jornal Oficial de Costa Rica dos Tribunais, publicado em Jan 9, 2012, o Secretário do Tribunal informou esta quantia a todos os Juízes em Costa Rica. O que segue corresponde a esse aviso a todos os Juízes.

"N JUDICIAL DE BOLETÍNº 6 DO 9 DE ENERO DO 2012

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SECRETARÍA N GERAL DE CIRCULARº 159-11

ASUNTO: A base de Salario cual de el de sobre se penas definido de las um por de aplicar la comisión de contenidas de delictivas de figuras de diversas en el Código el Penal de durante de normativa de demás de y 2012.

Um LAS AUTORIDADES JUDICIALES QUE TRAMITAN LA MATERIA PENAL, INSTITUCIONES, ABOGADOS Y PÚBLICO EN GENERAL SE LES HACE SABRE QUE: O Superior de Consejo de El en sesión N°104-11, el de celebrada 13 de diciembre de 2011, artículo XXVII, de presidiário de conformidad olha tercero de párrafo de el de establece de que do artículo 2° de la Ley N°7337 de 5 de mayo de 1993, artículos de varios de reformó de que do Código Penal, que de comunicarles de dispuso um partir do 1° de enero do 2012, salario de el baseiam um definir de para de aplicar por de penas de las la comisión de esas O delictivas de figuras, como de así de contenidas de las en refieran de que de leyes de otras um la es de norma de supracitada de ¢360.600,00 (TRESCIENTOS SESENTA MILHÃO SEISCIENTOS CÓLONES EXACTOS), Base de Salario de al de corresponde de que do Auxiliar Administrativo 1 do Poder Judicial. São josé, 16 de diciembre do 2011. Lic. Carlos T. Mora Rodríguez, 1 vez. —(IN2011100577) Secretario General Interino".

© DEPÓSITO E&T de Copyright & CONFIA EM SOLUÇÕES S. R. L. Costa Rica.

( www.escrowtrustsolutions.com ) (Reimpressão com sua permissão)

Por favor Anote: Este material é para uso pessoal só e é protegido por Lei de Copyright. É fornecido como informações gerais só e não constitui e não é um substituto para legal nem outro conselho profissional. A confiança neste material está unicamente no próprio risco. Sempre consulte o próprio legal ou outros consultores profissionais e discutam os fatos e circunstâncias que aplicam a seu caso específico.

Há muitos anos era normal em Costa Rica definir multas e impostos baseou numa quantia fixa de cólones. No entanto, isto era um problema por causa da alta desvalorização e inflação existindo em Costa Rica nesses dias. Nalguns anos, tornou-se uma quantia ridícula e muito foi complicado para passar uma nova lei que cada ano manter atualizou.

Por causa deste e desde que a lei Econômica Nacional deve ser aprovada cada ano, em 1993, o congresso decidiu selecionar e usar algo nesta lei ser usado como um parâmetro automaticamente definir impostos e multas. O parâmetro escolhido era a quantia de salários de um "Adjunto Administrativo" do Tribunal. (Somente o salário de base, sem mais, bônus, etc.) Na lei Econômica Nacional aprovada para 2012, este parâmetro foi estabelecido como 360.600 cólones.

No jornal Oficial de Costa Rica dos Tribunais, publicado em Jan 9, 2012, o Secretário do Tribunal informou esta quantia a todos os Juízes em Costa Rica. O que segue corresponde a esse aviso a todos os Juízes.

"N JUDICIAL DE BOLETÍNº 6 DO 9 DE ENERO DO 2012

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SECRETARÍA N GERAL DE CIRCULARº 159-11

ASUNTO: A base de Salario cual de el de sobre se penas definido de las um por de aplicar la comisión de contenidas de delictivas de figuras de diversas en el Código el Penal de durante de normativa de demás de y 2012.

Um LAS AUTORIDADES JUDICIALES QUE TRAMITAN LA MATERIA PENAL, INSTITUCIONES, ABOGADOS Y PÚBLICO EN GENERAL SE LES HACE SABRE QUE: O Superior de Consejo de El en sesión N°104-11, el de celebrada 13 de diciembre de 2011, artículo XXVII, de presidiário de conformidad olha tercero de párrafo de el de establece de que do artículo 2° de la Ley N°7337 de 5 de mayo de 1993, artículos de varios de reformó de que do Código Penal, que de comunicarles de dispuso um partir do 1° de enero do 2012, salario de el baseiam um definir de para de aplicar por de penas de las la comisión de esas O delictivas de figuras, como de así de contenidas de las en refieran de que de leyes de otras um la es de norma de supracitada de ¢360.600,00 (TRESCIENTOS SESENTA MILHÃO SEISCIENTOS CÓLONES EXACTOS), Base de Salario de al de corresponde de que do Auxiliar Administrativo 1 do Poder Judicial. São josé, 16 de diciembre do 2011. Lic. Carlos T. Mora Rodríguez, 1 vez. —(IN2011100577) Secretario General Interino".

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